Política de Proteção de Dados
Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade
A CM-Benavente cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados e da segurança da informação.
A CM-Benavente procedeu à implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação, de forma a garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias consideradas adequadas, quer ao cumprimento do regime jurídico do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril, doravante designado por RGPD), quer ao cumprimento do regime jurídico da Lei de Execução do RGPD (Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, doravante designada por LERGPD), quer da restante legislação complementar aplicável.
Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, é favor contactar com o Encarregado da Proteção de Dados da CM-Benavente através do correio eletrónico epd@cm-benavente.pt .
Definições
«Dados pessoais»
«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
«Tratamento de Dados Pessoais»
«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
«Cookies»
«Cookies» são pequenos ficheiros de texto com informação considerada como relevante que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de internet (browser), quando um sítio em linha é visitado pelo Utente ou Utilizador.
Entidade Responsável pelo Tratamento
O Município de Benavente, Pessoa Coletiva com o NIF 506 676 056, doravante designada por CM-Benavente, é a entidade responsável pelos sítios em linha, pelos sistemas ou aplicações informatizadas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes têm acesso remoto aos serviços da CM-Benavente que são apresentados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos, sendo a entidade considerada responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
A utilização dos canais, sistemas ou aplicações por qualquer Utilizador, Destinatário do Serviço ou Utente pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança pela CM-Benavente, enquanto entidade responsável pelo respetivo tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política de Proteção de Dados.
Contactos do Responsável pelo Tratamento dos Dados
Para efeitos de contacto com o Encarregado da Proteção de Dados da CM-Benavente, é favor enviar um correio eletrónico para epd@cm-benavente.pt ou para cada um dos endereços específicos identificados nos sítios em linha, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.
Para qualquer outro efeito, podem ser utilizados os seguintes contactos gerais da CM-Benavente:
– Endereço Postal: Praça do Município, 2130-038 Benavente;
– Correio Eletrónico Geral: cmb@cm-benavente.pt
– Telefone Geral: + 351 263 519 600;
– Website: www.cm-benavente.pt .
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A CM-Benavente procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes, seja daqueles que são fornecidos para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja daqueles que são fornecidos para efeitos de adesão àqueles canais, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados pela CM-Benavente através dos mesmos, como sejam os acessos, consultas, instruções, transações e outros registos relativos à sua utilização.
Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador, Destinatário do Serviço ou do Utente, sempre que tal seja necessário para gestão da relação contratual ou prossecução de interesses legítimos ou, finalmente, para efeitos de cumprimento de obrigações jurídicas.
Em todos os casos, os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes serão sempre informados da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa.
Os dados pessoais recolhidos pela CM-Benavente são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.
Categorias de Dados Pessoais Tratados e de Titulares
As categorias ou tipos de dados pessoais que são objeto de tratamento são geralmente as seguintes:
– dados de identificação;
– dados de contacto;
– dados profissionais;
– dados de faturação;
– dados de tráfego e controlo de acessos.
Nos diferentes estabelecimentos do Responsável pelo Tratamento poderão ainda ser objeto de tratamento dados de caráter biométrico, processados através dos sistemas de videovigilância ou outros sistemas biométricos que estejam instalados.
A listagem detalhada de categorias de dados pessoais e das categorias de titulares de dados constam das Fichas de Informação sobre Tratamento de Dados de cada uma das concretas atividades de tratamento.
Princípios Jurídicos
Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade, estando a CM-Benavente disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.
Fundamentos de Legitimidade
Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela CM-Benavente têm um fundamento de legitimidade, designadamente, quer pelo facto de o titular dos dados ter dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quer pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quer pelo facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, quer para efeito de interesse público, quer pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para efeito de prossecução dos interesses legítimos prosseguidos pela CM-Benavente ou por terceiros.
Finalidade do Tratamento
Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da CM-Benavente destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, à gestão da informação pessoal dos Destinatários do Serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços aos Utentes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, com os Destinatários dos Serviços ou com os Utentes.
Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informações ou promocionais e para ações de comunicação, nomeadamente para promover ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos serviços, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.
Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores, Destinatários dos Serviços ou Utentes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de retirar o consentimento ou o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento com o Responsável pelo Tratamento, designadamente para fins de prossecução de interesses legítimos, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido ao Gabinete da Proteção de Dados da CM-Benavente, de acordo com os procedimentos abaixo indicados.
Fichas de Informação sobre Tratamento de Dados
Nos termos do princípio da lealdade e da transparência e para garantia do cumprimento do dever de informação, a CM-Benavente entrega diretamente ou disponibiliza publicamente a todos os titulares dos dados pessoais, consoante a forma de recolha dos seus dados pessoais, as fichas de informação sobre as atividades de tratamento de dados realizadas, estando estas fichas acessíveis para consulta em qualquer unidade de atendimento ao público ou através de pedido ao Encarregado da Proteção de Dados.
Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo e estando especificado o prazo de conservação concreto em cada uma das Fichas de Informação sobre Tratamento de Dados.
Utilização de Cookies
Sobre a utilização de Cookies pela CM-Benavente, consultar a Política de Cookies.
Comunicação de Dados a Outras Entidades
A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela CM-Benavente aos seus Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a esses dados pessoais.
Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a CM-Benavente recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a CM-Benavente e cada uma dessas terceiras entidades.
Destinatários de Dados
Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, execução de contratos ou prossecução de interesses legítimos, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.
Transferências Internacionais de Dados
Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.
Medidas de Segurança
Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes, a CM-Benavente e todos as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.
Para o efeito, são adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Utentes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, entre outras, aplicações de antivírus.
Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Utentes, os subcontratados da CM-Benavente ficarão obrigados a adotar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.
Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes da CM-Benavente podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de retirada do consentimento, acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.
Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o Encarregado da Proteção de Dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo.
Reclamações ou Sugestões
Os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras – podendo, neste último caso, apresentar petição ou queixa diretamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados através dos contatos disponíveis em www.cnpd.pt .
Os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Utentes podem, também, proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o Encarregado da Proteção de Dados através do correio eletrónico epd@cm-benavente.pt .
Comunicação de Incidentes
A CM-Benavente tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados e segurança da informação.
Caso algum Utilizador, Destinatário do Serviço ou Utente pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados ou utilizar os contactos gerais da CM-Benavente.
Alteração da Política de Proteção de Dados
De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a CM-Benavente pode, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a transparência e informação aos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Utentes.
Consentimento Expresso e Aceitação
Os termos da Política de Proteção de Dados são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nas Condições Específicas de Utilização de cada um dos canais de comunicação da CM-Benavente.
A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de utilizar os canais ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Utentes estão a autorizar expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.
Políticas de Proteção de Dados Especiais
Com um compromisso de transparência e de informação e para garantir a adequação da Política de Proteção de Dados às diferentes operações de tratamento de dados realizadas e, sobretudo, às diferentes categorias de titulares de dados, a CM-Benavente pode desenvolver Políticas de Proteção de Dados de caráter especial, tais como, por exemplo:
– a Política de Proteção de dados em Contexto Laboral;
– a Política de Proteção de Dados na Gestão de Candidaturas e
– a Política de Proteção de Dados de Colaboradores de Fornecedores.
Estas políticas especiais são disponibilizadas diretamente às respetivas categorias de titulares, estando disponíveis para consulta por pedido ao Encarregado da Proteção de Dados.
Responsável da Proteção de Dados
Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários do Serviço e Utentes que interagem com a CM-Benavente podem entrar em contacto com o Responsável da Proteção de Dados através do correio eletrónico epd@cm-benavente.pt , descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.
Versões da Política de Proteção de Dados
Versão desta Política: Versão 2.0.
Data: 20211208.
Para consultar as anteriores versões da Política de Proteção de Dados é favor enviar pedido por correio eletrónico para o endereço epd@cm-benavente.pt .
Política de Cookies
1.Compromisso de Proteção de Dados e de Privacidade
A Política de Cookies regula o tratamento de dados, incluindo dados pessoais, dos utilizadores (“Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização dos sítios eletrónicos ou aplicações através de Cookies, pelo Município de Benavente, com o NIPC 506 676 056, enquanto entidade responsável pelo tratamento, designada doravante como “CM-Benavente”.
A presente Política de Cookies informa quais são os tipos de Cookies utilizados pela CM-Benavente no seu sítio www.cm-benavente.pt, ficando excluídos outros sítios que podem ter Políticas de Cookies específicas.
É possível escolher os tipos de Cookies que podem ser descarregados para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) através das definições de privacidade nas opções do navegador de internet utilizado (doravante designado por “browser”).
2.Política de Cookies e Política de Proteção de Dados
Esta Política de Cookies deve ser lida pelo Utilizador em conjugação com a Política de Proteção de Dados Pessoais, acessível ao Utilizador através da Política de Proteção de Dados
3.Pontos de Contacto
Para quaisquer questões sobre a Política de Cookies, poderá contactar a CM-Benavente através dos seguintes pontos de contacto:
– Endereço Postal: Praça do Município, 2130-038 Benavente;
– Correio Eletrónico Geral: cmb@cm-benavente.pt
– Telefone Geral: + 351 263 519 600;
– Website: www.cm-benavente.pt .
4.Noção de Cookies
Os Cookies, designados em português por «Testemunhos de Conexão», são pequenos ficheiros de informação colocados pelos sítios eletrónicos que o Utilizador visita e que são armazenados no sistema de navegação («browser) do dispositivo utilizado para aceder à internet (por exemplo, o computador ou telemóvel). Estes ficheiros ajudam os sítios eletrónicos a memorizar informações sobre a visita e a facilitar a próxima visita, mantendo as ações e preferências dos Utilizadores durante um certo período de tempo, mantendo ou reconhecendo o nome de Utilizador, a língua em que pretende navegar nos sítios ou outras definições, bem como personalizando a experiência do Utilizador através de conteúdos específicos ou, ainda, permitindo a recolha de informação sobre a utilização dos sítios eletrónicos.
5.Categorizações de Cookies
Os Cookies podem ser classificados tendo em conta três grandes categorizações, consoante:
– a sua finalidade;
– a entidade colocadora e
– o período de vida ou de conservação.
6.Categorização dos Cookies quanto à Finalidade
Considerando as suas finalidades, os Cookies são classificados da seguinte forma:
(a) Cookies necessários – têm um caráter funcional e são necessários para assegurar o funcionamento do sítio e/ou para assegurar a disponibilização de funcionalidades que sejam solicitadas pelo Utilizador. bem como ainda para guardar as suas preferências relativamente à navegação no mesmo, sempre que utilizar o mesmo dispositivo e assim o solicite.
(b) Cookies analíticos – têm carácter acessório e recolhem informação estatística para efeitos de análise da sua utilização dos mesmos e gestão do relacionamento com os visitantes, medindo as interações interações com os anúncios apresentados.
(c) Cookies de personalização – têm carácter acessório, não sendo necessários para o funcionamento do website e melhorando o seu desempenho, permitem uma personalização da experiência da navegação do utilizador.
(d) Cookies de publicidade – têm carácter acessório, procurando tornar a publicidade mais atrativa para utilizadores e anunciantes, através da seleção de publicidade com base nas escolhas do Utilizador, de forma a melhorar os relatórios sobre o desempenho de campanhas e potenciar a apresentação de anúncios que o Utilizador já tenha visto ou assinalado como relevantes.
7.Categorização dos Cookies quanto à Entidade Colocadora
Considerando a entidade que é responsável pela colocação os Cookies, estes são classificados da seguinte forma:
(a) Cookies próprios – Cookies que são enviados para o dispositivo do Utilizador através de equipamentos ou domínios geridos pela CM-Benavente e a partir do qual se presta o serviço solicitado pelo Utilizador.
(b) Cookies de terceiros – são enviados para o dispositivo do Utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido por uma entidade terceira sob a qual a CM-Benavente não tem controlo, situação em que a entidade terceira pode eventualmente tratar os dados recolhidos sem que que a CM-Benavente tenha capacidade de configurar o seu funcionamento.
8.Categorização dos Cookies quanto ao Período de Vida Útil
Considerando o período de vida útil dos Cookies, estes são classificados da seguinte forma:
(a) Cookies de ‘sessão’ – Cookies temporários que são normalmente apagados quando o Utilizador abandona a página eletrónica que as gerou.
(b) Cookies ‘resistentes’ – são Cookies que permanecem no dispositivo do Utilizador até uma determinada data, ao nível dos browsers, sendo utilizados sempre que faz uma nova visita ao sítio.
9.Lista de Cookies – Apresentação
Neste sítio eletrónico são utilizados os seguintes tipos de Cookies:
- a) Cookies estritamente necessários;
- b) Cookies analíticos;
- c) Cookies de personalização;
10.Lista de Cookies – Descritivo
A informação pormenorizada relativamente às funcionalidades e utilização destes Cookies é a seguinte:
Google Analytics
Hotjar
11.Aceitação da Utilização de Cookies
Não é possível aos sítios eletrónicos funcionar sem os Cookies funcionais estritamente necessários, pelo que o Utilizar está obrigado a aceitar a respetiva utilização. Quanto aos outros tipos de Cookies, o Utilizador é livre para consentir na sua utilização.
Solicitamos sempre o consentimento prévio e expresso do Utilizador, exceto se a colocação de determinados Cookies for estritamente necessária para prestar o serviço que tenha expressamente solicitado ou para disponibilizar o acesso a uma determinada funcionalidade desse serviço, tais como o acesso a áreas reservadas, o acesso a funcionalidades ou páginas específicas, etc.
12.Configuração dos Browsers
Os browsers permitem um controlo individualizado dos Cookies armazenados no seu dispositivo, bem como a sua eliminação imediata, caso o utilizador pretenda deixar de permitir o armazenamento local de Cookies.
Qualquer Utilizador pode alterar as configurações do seu browser para bloquear a instalação de Cookies ou para o notificar cada vez que um Cookie é definido.
Para mais informações sobre como realizar uma “Navegação Privada ou Sem Registo de Dados” e proceder a uma gestão eficiente dos Cookies consulte, por favor:
– Firefox, clique aqui;
– Chrome, clique aqui;
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=en?hl=en
– Internet Explorer, clique aqui;
– Microsoft Edge, clique aqui;
– Safari, clique aqui;
https://support.apple.com/en-us/HT201265
– Opera, clique aqui.
https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/#privateWindow
Deve estar consciente das consequências da desativação dos Cookies, uma vez que tal operação pode ter um impacto no funcionamento dos sítios eletrónicos respetivos, pois o painel de configurações da generalidade dos browsers modernos não oferece um nível de detalhe que permita aos Utilizadores afastar apenas todos os Cookies que não sejam estritamente necessários para permitir a utilização dos sítios eletrónicos visitados.
13.Aplicações de Privacidade
Nos sítios, dispositivos ou equipamentos que ofereçam este tipo de funcionalidades, o Utilizador poderá ter maior controlo sobre os seus Cookies com recurso a aplicações gratuitas de proteção da privacidade que se encontram disponíveis em várias plataformas em linha – alguns exemplos de aplicações deste género, são, entre outras, as seguintes:
- Ghostery;
- Privacy Possum;
- Cookie AutoDelete;
14.Alterações à Política de Cookies
A CM-Benavente reserva o direito de, livremente e em qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, esta Política de Cookies.
Todas as alterações serão imediatamente divulgadas nos Canais de Comunicação da organização, podendo os Utilizadores aceder à informação e, consoante o concreto tipo de cookie em causa, consentir, de uma forma informada, na sua utilização, ou, se for o caso, procedendo à retirada de consentimento préviamente concedido, através da configuração dos «browsers».
15.Exercício de Direitos
Os Utilizadores podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de retirada do consentimento, acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.
Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o endereço de correio eletrónico do Encarregado da Proteção de Dados da CM-Benavente abaixo indicado, ou ser apresentado através do Formulário para Exercício de Direitos acessível em qualquer ponto de atendimento.
16.Comunicação de Incidentes
A CM-Benavente tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados e segurança da informação.
Caso algum Utilizador pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados ou utilizar os contactos gerais da CM-Benavente.
O Formulário para Comunicação de Incidentes de Violação de Dados da CM-Benavente está acessível em qualquer ponto de atendimento.
17.Sugestões, Reclamações ou Queixas
Os Utilizadores podem apresentar sugestões sobre medidas técnicas ou organizativas que considerem mais adequadas para melhoria das condições de proteção de dados e privacidade, através de correio eletrónico enviado para o Encarregado da Proteção de Dados da CM-Benavente ou através do Formulário para Sugestões de Proteção de Dados e Privacidade acessível em qualquer ponto de atendimento.
Os Utilizadores têm ainda o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades de controlo – podendo, neste último caso, apresentar petição ou queixa diretamente à Autoridade de Controlo nacional através dos contatos disponíveis em www.cnpd.pt .
18.Encarregado da Proteção de Dados
A CM-Benavente designou um Encarregado da Proteção de Dados, cujos pontos de contacto são os seguintes:
– Endereço de correio eletrónico: epd@cm-benavente.pt ;
– Endereço postal: Praça do Município, 2130-038 Benavente .
19.Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados
Para consultar a Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados de Utilizadores pelos Cookies é favor contactar o Encarregado da Proteção de Dados.
20.Ligações Úteis
Para mais informações sobre Cookies, designadamente sobre normas aplicáveis, configuração dos sistemas de navegação, direitos dos utilizadores, etc, é favor consultar www.politicasdecookies.com .
21.Versão e Data da Política de Cookies
Data: 8 de dezembro de 2021;
Versão: 2;
Para consultar Versões anteriores da Política de Cookies, é favor contactar o Encarregado da Proteção de Dados.